Lei do motorista: entenda a lei que controla a jornada de trabalho destes profissionais

Em 2015, a lei que regulamenta e respalda a profissão de motorista foi editada e mesmo depois de seis anos, muitos trabalhadores da área ainda não sabem quais foram as mudanças. Além disso, é importante que profissionais de finanças na logística também estejam bem informados, afinal, o serviço de frotas de carga e descarga também é monitorado por essa lei. 

Depois da greve geral dos caminhoneiros autônomos que aconteceu em fevereiro de 2015, a lei 13.103/15 entrou em vigência no dia 17 de abril do mesmo ano e trouxe consigo alterações essenciais para todos os trabalhadores, corporações e finanças para empreendedores que utilizam serviços de transporte.

Neste artigo, vamos falar sobre os principais detalhes deste projeto de lei e quais são os direitos dos colaboradores deste segmento. Vamos lá? 

Conhecendo a lei nº 13.103/15

A lei 13.103/15 foi criada para todos os trabalhadores que ocupam o cargo de motoristas rodoviários de cargas e também de passageiros. Sua atualização teve como principal objetivo a regulamentação dos deveres e direitos dessa classe trabalhista. 

Houve modificações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, também, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vale apontar que esta lei revoga o regulamento de nº 12.619/2012, o qual regulava o tempo de direção cumprido pelo motorista e a jornada de trabalho. 

Controle de ponto segundo a lei do motorista

Em relação ao trabalhador possuir o direito de ter a jornada controlada e registrada por meio de diário de bordo ou, então, marcador eletrônico acoplado no veículo, não houve mudanças. 

Mas é importante frisar que este controle deixou de ser apenas um direito do empregado e tornou-se obrigatório. Portanto, é preciso que haja um acompanhamento sobre as horas que o trabalhador ficou dirigindo e todos esses dados devem ser fornecidos sem resistência ao empregador. Inclusive, horários de pausas, almoços e repousos também devem ser compartilhados. 

Dessa forma, a gestão de finanças na logística terá sempre um documento para análise e confirmação a respeito de pagamentos e todo o tipo de remuneração referente aos dias trabalhados. 

Horários de trabalho segundo a lei do motorista

Não há um horário pré-determinado da jornada de trabalho de um motorista. Contudo, é preciso seguir o tempo máximo de oito horas diárias. 

Caso seja preciso trabalhar um tempo a mais, é permitida a realização de duas horas extras ou, se previsto em convenção ou acordo coletivo, até quatro horas extraordinárias. 

Além disso, é imprescindível que haja intervalos para refeições e paradas obrigatórias, desde que sejam feitas fora das oito horas de trabalho. Em alguns casos, o tempo de espera pode ser considerado como repouso. 

A constituição estabelece que a cada seis horas no volante, o trabalhador deve descansar por um período de 30 minutos, sendo ele fracionado ou não.

Já quando falamos do tempo de espera, caso ele seja superior a duas horas, ele pode ser considerado repouso nos casos em que a permanência do motorista junto ao veículo não seja obrigatória. 

Ainda sobre descanso, é importante que o motorista fique fora do trabalho por 11 horas a cada 24 horas exercendo sua função. Desde que tenha ao menos oito horas ininterruptas, o restante pode ser fracionado.

Regras salariais segundo a lei do motorista

A remuneração de um motorista não pode ser menor ou inferior ao piso da categoria. Além disso, o pagamento pode ser acordado para que seja satisfatório tanto para o trabalhador, quanto para as finanças para empreendedores.

Ainda falando sobre benefícios e obrigações em dinheiro, o motorista deve ter um seguro custeado pelo empregador com um valor que totalize ao menos 10 vezes o piso salarial desta categoria ou, então, um valor superior acordado entre ambas as partes. 

Saúde e segurança segundo a lei do motorista

Sabemos da importância dos exames toxicológicos nesta profissão devido tamanha responsabilidade. Afinal, o motorista não cuida apenas de sua vida, mas também da de diversos passageiros e outras pessoas nos volantes ao lado da pista.

Por isso, no ato da admissão e desligamento são realizados exames toxicológicos. De acordo com a lei, é obrigatória as análises com janela de detecção mínima de 90 dias e de programa de controle do uso de drogas e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, pelo menos uma vez a cada dois anos e seis meses.

Além disso, é possível que alguns veículos sejam parados de forma aleatória em uma blitz e uma testagem toxicológica seja feita no condutor. 

Agora que você aprendeu um pouco mais sobre a Lei do Motorista, certamente você saberá como ter mais controle sobre a entrada e saída de veículos da sua empresa, sejam os profissionais contratados diretamente por sua empresa ou então, terceirizados. 

Lembre-se que, uma gestão eficiente de logística se atenta a todos os pilares, inclusive o de transporte dos materiais e produtos despachados por sua empresa. 

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Seja mais do que um chefe, seja um líder

Muitas pessoas utilizam os termos “chefe” e “líder” como sinônimos, mas as diferenças entre essas duas palavras são muito perceptíveis no dia a dia dentro de uma empresa. 

Junto com a evolução tecnológica, as culturas do mercado e o modo de gerir equipes foram acompanhando positivamente. Antigamente, era muito comum encontrar ambientes de trabalho com métodos de liderança vertical.

Hoje, o método horizontal se tornou prioridade para diversos colaboradores. Afinal, todos possuem o seu valor e precisam estar em todas as etapas do processo. 

Neste artigo, vamos falar sobre as principais diferenças entre líder e chefe dentro do empreendedorismo. Acompanhe: 

As características de um chefe

Anteriormente, as pessoas com cargos de supervisão eram chamadas de chefes. Porém, este termo é atrelado a autoridade e imposição de ordens. Por isso, esse perfil é marcado por pensar apenas nos resultados e lucros. 

O chefe não conquista o respeito dos funcionários, mas sim, o medo e receio. Ele é temido. Isso causa um distanciamento significativo da equipe e dificilmente eles se sentem abertos para pedir conselhos ou relatar problemas.

Uma pessoa que age como um chefe não aceita ações diferentes do que as ordens que ele enxerga como mais eficaz, mesmo que elas não sejam para o bem-estar coletivo. 

Ele não comemora os acertos, pois acha que um trabalho bem feito é apenas o dever do funcionário e, se algo não sai como planejado, é um dos primeiros a apontar os erros e negar sua responsabilidade no processo. 

As características de um líder

Diferente do chefe, um líder inspira e conduz os colaboradores ao seu melhor desempenho, mas não de modo forçado. Ele é motivador e, por isso, influencia para que todos se engajem no projeto. 

Pessoas líderes são respeitadas por toda a sua equipe e não há segredos durante os processos, pois os funcionários confiam e sabem que podem ser ajudados sempre que preciso. 

O foco não são apenas os resultados, mas sim, a melhor maneira para ele, junto com a equipe, alcançar os objetivos. A responsabilidade não é centrada, ela é dividida e flexibilizada de acordo com as habilidades de cada um. 

Consequentemente, um líder gera mais benefícios para a corporação. Isso porque, uma equipe que se sente valorizada certamente terá uma rotina mais agradável. 

Imagine que um líder no setor logístico é incentivador e exalta a habilidade de cada funcionário para fazer a melhor gestão possível. Certamente, os funcionários conseguirão ter um melhor desempenho por saber do seu valor dentro do time. 

Por que ser líder? 

Além das diferenças já expostas, muitas situações típicas do dia a dia mudam drasticamente de acordo com a personalidade da pessoa responsável pelo time. 

Para uma boa liderança, cada colaborador funciona como uma peça de um grande quebra-cabeça. Não é possível chegar ao fim sem o apoio e ponto de vista de cada um. 

Por este motivo, caso haja algum possível problema, o líder rapidamente procura resolver o conflito da melhor forma possível. 

Já quando falamos de um chefe, ele não se importa com a individualidade, deseja apenas que suas ordens sejam seguidas a qualquer custo.

Os resultados são o reflexo do seu trabalho

Como você pôde ver, gerenciar uma equipe é muito mais do que apenas dar ordens. É preciso ir além e não apenas dar ordens e esperar que as expectativas sejam alcançadas, custe o que custar. 

Ajudar a evolução e dar todo o apoio necessário, é sem dúvidas, uma das diferenças mais marcantes entre um chefe e um líder. 

Por isso, caso você deseje ingressar no ramo do empreendedorismo e ser líder, é importante começar a se preparar desde agora. Veja como é a sua personalidade como gestor(a) de uma equipe e identifique quais são as melhorias necessárias. 

Dessa forma, você e o seu time chegarão muito mais longe e certamente, o sucesso será maior!