Termos de Uso

1. Relacionamento Contratual

Estes Termos Gerais de Uso (“Termos”) regulam Seu acesso e uso, como pessoa física (“Você”), dentro do Brasil, dos aplicativos, sites de Internet, conteúdos e serviços (os “Serviços”) fornecidos pela FLUXSTATION DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Francisco Rocha, 198, Bairro Batel, Curitiba-PR, inscrita no CNPJ sob o nº 40.689.535/0001-36, doravante chamada de FLUXSTATION.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

AO ACESSAR E USAR OS SERVIÇOS VOCÊ DECLARA QUE TEM IDADE LEGAL PARA CELEBRAR ESTE ACORDO. Você concorda com os presentes Termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de usuário(a), e a FLUXSTATION. Se você não concorda com estes Termos ou não possui idade legal para celebrar esse acordo, você não pode acessar nem usar os serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos.

Termos suplementares e alterações poderão ser aplicadas ao seu uso dos serviços, tais como políticas ou termos de uso relacionados a determinados recursos e funcionalidades, que podem sofrer mudanças a qualquer tempo, termos de uso e políticas da FLUXSTATION e condições para um evento, atividade ou promoção em particular poderão se aplicar, e esses termos suplementares serão divulgados em relação aos respectivos Serviços (“Termos Suplementares”). Termos Suplementares são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Suplementares prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos serviços.

A FLUXSTATION poderá alterar os termos relativos aos serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a FLUXSTATION fizer a publicação da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos Suplementares sobre o respectivo serviço. O fato de você continuar acessando ou usar os serviços após essa publicação representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

2. Serviços

Os serviços compreendem serviços eletrônicos disponibilizados pela FLUXSTATION prestados via plataforma tecnológica digital da FLUXSTATION, incluindo aplicativos móveis ou site da FLUXSTATION (aqui definidos apenas como “Aplicativo”), ou ainda, via aplicativos de terceiros autorizados pela FLUXSTATION, de intermediação sob demanda e serviços relacionados que permitem que você, por meio de seu dispositivo móvel, tablet ou computador, tenha acesso aos serviços fornecidos pela FLUXSTATION, bens ou produtos, ou ainda solicite outros serviços disponibilizados no Aplicativo, a serem prestados por terceiros independentes provedores desses serviços, concordando, desde já, com a disponibilização de dados entre Parceiros, mediante contrato com a FLUXSTATION e com determinados Parceiros da FLUXSTATION (“Parceiros(as) Independentes”). A menos que diversamente acordado pela FLUXSTATION em contrato escrito celebrado em separado com Você ou em Termos Suplementares, os Serviços são disponibilizados para Seu uso pessoal e não comercial. Você reconhece que a FLUXSTATION não é fornecedora de bens ou produtos, não presta serviços de transporte ou logística, nem funciona como transportadora, que não são empregados(as) e nem representante das FLUXSTATION, nem de qualquer de suas afiliadas ou parceiros independente.

2.1. Licença

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a FLUXSTATION outorga a Você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sub licença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à FLUXSTATION e seus parceiros.

O utilizador representa e garante que qualquer informação que forneça relacionada com o Serviço é disponibilizada numa base voluntária e permanecerá exata e completa, e que manterá e atualizará tal informação conforme necessário.

2.2. Restrições

Você não poderá: (i) Utilizar o Serviço se não tiver a idade legal para celebrar o presente Acordo com a Empresa; (ii) Utilizar o Serviço para qualquer fim comercial, ou para qualquer fim que seja fraudulento ou de outra forma tortuoso ou ilegal. (iii) Copiar ou recolher informações sobre os utilizadores do Serviço (iv) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos serviços; (v) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela FLUXSTATION; (vi) descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os serviços; (vii) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos serviços; (viii) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos serviços; (ix) tentar obter acesso não autorizado aos serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos serviços ou seus sistemas ou redes correlatas; (x) restringir ou inibir qualquer outra pessoa de utilizar o Serviço; (xi) afixar, transmitir ou de outra forma disponibilizar através ou em ligação com o Serviço qualquer vírus, worm, trojan horse, easter egg, time bomb, spyware ou outro código informático, ficheiro ou programa que seja ou seja potencialmente nocivo ou invasivo ou destinado a danificar ou sequestrar o funcionamento de, ou a monitorizar a utilização de qualquer hardware, software ou equipamento (cada um deles, um “Vírus”); 

2.3. Prestação dos Serviços

Você reconhece que os Serviços serão disponibilizados exclusivamente no aplicativo ou canal de mailing, feito por qualquer plataforma de contato disponibilizado por você, e podem estar disponíveis sob a marca FLUXSTATION e opções de solicitação oferecidas por Parceiros independentes, ou associadas a: (i) determinados Parceiros Independentes da FLUXSTATION; (ii) reprodução de informativos e divulgações que mencionam a marca FLUXSTATION ou parceiros independentes;

2.4. Serviços e Conteúdo de Terceiros(as)

Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a FLUXSTATION não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A FLUXSTATION NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A FLUXSTATION NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). 

2.5. Titularidade

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da FLUXSTATION ou de propriedade dos Parceiros Independentes da FLUXSTATION, ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da FLUXSTATION, dos Parceiros Independentes da FLUXSTATION ou de qualquer licenciadora da ou relacionado a FLUXSTATION.

3. Uso dos Serviços

3.1. Contas de Usuários(as) e dados pessoais

Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário(a) dos serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma Conta. O registro de conta exige que a FLUXSTATION colete determinados dados pessoais, que podem incluir seu nome, CPF, endereço, número de telefone celular, data de nascimento e endereço de e-mail. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua conta, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os serviços da FLUXSTATION poderá resolver estes termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário(a) e senha da sua conta. A menos que diversamente permitido pela FLUXSTATION por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.

A coleta e o tratamento de dados pessoais pela FLUXSTATION são feitos de acordo com o Termo de Privacidade da FLUXSTATION, que pode ser consultada em https://fluxstation.com/termos-de-uso/.

 3.2. Obrigações e Conduta do(a) Usuário(a)

Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua conta ou receber serviços de transporte ou logística dos(as) Parceiros(as) Independentes em seu nome ou tentando se fazer passar por você. Você poderá solicitar serviços de transporte ou logística dos(as) Parceiros(as) para terceiros(as) desde que estas solicitações de serviço sejam realizadas de acordo com as ferramentas e funcionalidades disponíveis ou que venham a ser disponibilizadas pela FLUXSTATION com este objetivo. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis, estes Termos e eventuais Termos Suplementares aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (por ex. não transportar materiais ilegais ou perigosos). Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos(as) Parceiros(as) Independentes ou de qualquer outro(a) terceiro(a). Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer um comprovante de identidade ou forneça um comprovante de identidade incorreto ou inválido.

A critério exclusivo da FLUXSTATION, Sua conta poderá ser suspensa ou desativada em caso de violação destes Termos, dos Termos Suplementares e/ou de qualquer outro termo, política ou aviso que esteja referido nestes Termos e/ou publicado no website da FLUXSTATION, incluindo, mas não se limitando a casos de impossibilidade de efetivação de pagamento e/ou pendência financeira junto à FLUXSTATION.

3.3. Planos de serviços

A FLUXSTATION disponibiliza 2 modalidades de planos: O Plano Básico gratuito e Planos Premium, mediante assinatura mensal ou anual, o qual permite a cobrança de valor pecuniário em razão dos benefícios acrescentados a esse tipo de conta, conforme quadro de especificações de cada plano, disponível nos canais oficiais da FLUXSTATION.

Os serviços disponibilizados em cada plano poderão acrescentados, reduzidos ou alterados, mediante aviso prévio, cabendo a você definir por manter ou não a utilização dos serviços da FLUXSTATION, entendo pelo aceite sempre que houver a permanência do cadastro na plataforma após as alterações nos serviços disponibilizados em cada plano.

Após o término da vigência do plano, a assinatura Premium será renovada automaticamente, exceto se você optar por cancelar sua assinatura antes do final do período de assinatura vigente e da renovação automática. Caso opte por não renovar, as funcionalidades exclusivas serão automaticamente desabilitadas, da mesma forma que as informações emitidas pela plataforma poderão ser excluídas independentemente de aviso prévio.

3.4. Pagamento do plano e cancelamento

A assinatura poderá ocorrer de forma recorrente anual ou mensal e poderá ser paga via cartão de crédito. A assinatura do Plano Premium Anual poderá ser feita à vista, em parcela única, ou de forma parcelada em até 12 vezes, via cartão de crédito. O Plano Premium, seja anual ou mensal, será liberado logo após a identificação do pagamento, prazo que poderá variar de acordo com a modalidade de pagamento escolhida e com a disponibilidade de nossos servidores.

Você poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 07 (sete) dias, contados da data da sua assinatura e confirmação de pagamento, e para realizar o estorno dos valores deverá acessar (central de atendimento/ajuda ou e-mail/link) e seguir o passo a passo.

O preço da assinatura premium poderá ser alterado, e você será comunicado através da plataforma ou e-mail. As alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura, seja anual ou mensal. Ao continuar a utilizar a Assinatura Premium, o usuário terá aceitado o novo preço. Se o usuário não concordar com uma alteração de preço, poderá rejeitá-la cancelando a recorrência da assinatura antes que a alteração de preço entre em vigor.

Para realizar o cancelamento dos serviços, você deverá entrar em contato conosco através dos canais oficiais, destacando que a exclusão da conta do Usuário, a exclusão do Aplicativo FLUXSTATION do smartphone ou tablet ou, ainda, a opção de apagar as informações de cadastro e financeiras não cancelam automaticamente a assinatura.

A FLUXSTATION não efetuará qualquer tipo de reembolso ou créditos após transcorrer o prazo do exercício do direito de arrependimento e não reembolsará os valores pagos, seja por meio de pagamento ou créditos na plataforma, de forma integral ou proporcional ao período não utilizado, considerando que o parcelamento em até 12 (doze) vezes da assinatura Premium Anual é apenas uma facilidade de pagamento. O cancelamento entrará em vigor no dia seguinte ao último dia do período de assinatura atual, e você regredirá para a versão gratuita da FLUXSTATION.

A EXCLUSÃO DA CONTA NÃO CANCELA AUTOMATICAMENTE A ASSINATURA ATIVA. PARA SABER MAIS SOBRE COMO CANCELAR SUA RECORRÊNCIA, ACESSE O PORTAL FINANCEIRO, dentro do menu GESTÃO & USO DE ASSINATURA

3.5. Mensagens

Ao criar uma Conta, e tal como estabelecido no Aviso de Privacidade da FLUXSTATION, Você concorda que a FLUXSTATION e seus Parceiros Independentes poderão lhe enviar mensagens de textos (SMS) ou de WhatsApp (quando o Serviço FLUXSTATION for acessado por este canal – sujeito à disponibilidade em sua região) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da FLUXSTATION e suas Afiliadas a qualquer momento, seguindo as instruções de ajustes de comunicação ou entrando em contato conosco. Você reconhece que optar por não receber as mensagens de texto poderá prejudicar o seu uso dos serviços.

3.6. Conteúdo Fornecido pelo(a) Usuário(a)

A FLUXSTATION poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a FLUXSTATION por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte (“Conteúdo de Usuário(a)”). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por Você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a FLUXSTATION, Você outorga a FLUXSTATION uma licença dos direitos autorais sobre o Conteúdo de Usuário(a) em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os serviços e com os negócios da FLUXSTATION e em sites e serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade, ainda que com poderes e representando você.

Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para outorgar à FLUXSTATION a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a), tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela FLUXSTATION da forma aqui permitida, infringirão, constituirão apropriação indevida nem violarão propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da FLUXSTATION a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A FLUXSTATION poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da FLUXSTATION, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

3.7. Acesso à Rede e Equipamentos

Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A FLUXSTATION NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso ou qualidade da rede de internet e de comunicações eletrônicas.

4. Pagamento

Você entende que os serviços, bens ou produtos que Você receber da FLUXSTATION ou de um(a) Parceiro(a) Independente, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). O Preço incluirá todos os tributos exigidos por lei. O Preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que seja diversamente determinado pela FLUXSTATION. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a FLUXSTATION reserva o direito de limitar os preços cobrados em espécie. Uma vez limitado o valor a ser pago em espécie, você deverá disponibilizar um método alternativo de pagamento. 

O Preço é devido mediante a efetiva prestação do serviço pela FLUXSTATION mediante o método de pagamento indicado na sua conta, podendo a cobrança ser antecipada, sendo que a FLUXSTATION enviará um recibo por e-mail. Caso não seja possível efetivar o pagamento ou exista alguma pendência financeira, sua conta poderá, a exclusivo critério da FLUXSTATION, ser suspensa ou desativada. A FLUXSTATION NÃO REALIZARÁ A INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTO ENTRE VOCÊ E OS PARCEIROS INDEPENDENTES, SENDO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE A DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO E DEVERES QUANTO A PAGAMENTOS RECEBIDOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES. 

Na relação entre Você e a FLUXSTATION, a FLUXSTATION reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços, bens ou produtos obtidos por meio do uso dos serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da FLUXSTATION. Ademais, Você reconhece e concorda que a FLUXSTATION poderá cobrar pelos serviços prestados diretamente a você e que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá, mas não é obrigado a: (i) incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome. 

5. Garantia; Limites de Responsabilidade

5.1. Garantia

Esta cláusula se aplica na máxima extensão permitida pela legislação aplicável e não substitui, tampouco se destina a substituir, quaisquer direitos que você tenha nos termos da lei aplicável. A FLUXSTATION e os Parceiros Independentes fornecem os serviços, nas condições “tal como se encontram” e “conforme disponíveis”. A FLUXSTATION não faz nenhuma declaração nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos Serviços ou de quaisquer serviços, bens ou produtos solicitados por meio do uso dos Serviços, nem que os Serviços serão ininterruptos ou livres de erros. A FLUXSTATION não garante a qualidade, adequação, segurança ou habilidade de Parceiros(as) Independentes. Você concorda que todo o risco decorrente do uso dos Serviços e de qualquer serviço ou bem e produto solicitado por meio do aplicativo será sempre seu na máxima medida permitida pela lei aplicável.

5.2. Limites de Responsabilidade

A FLUXSTATION não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, incluindo lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos Serviços, ainda que a FLUXSTATION tenha sido alertada para a possibilidade desses danos. A FLUXSTATION não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do: (i) seu uso dos Serviços ou sua incapacidade de acessar ou usar os Serviços; ou (ii) qualquer operação ou relacionamento entre você e qualquer Parceiro(a) Independente, ainda que a FLUXSTATION tenha sido alertada para a possibilidade desses danos. A FLUXSTATION não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do controle razoável da FLUXSTATION e, tampouco, pela qualidade e integridade dos serviços, bens ou produtos disponibilizados por Parceiros(as) Independentes.

Os limites de responsabilidade contidos nesta cláusula 5 não possuem o objetivo de limitar responsabilidades ou alterar direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados.

6. Solução de Controvérsias

A FLUXSTATION disponibiliza uma ampla estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações, via Aplicativo, com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o seu uso dos Serviços.

Diante disso, você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela FLUXSTATION como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do seu uso dos Serviços.

7. Legislação Aplicável; Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir destes Termos ou a eles relacionada, inclusive que diga respeito à sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

8. Outras Disposições

8.1. Alegações de Violação de Direito Autoral

Alegações de violação de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pela FLUXSTATION. Consulte a página de Internet da FLUXSTATION para ter acesso aos nossos contatos.

8.2. Avisos

A FLUXSTATION poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a FLUXSTATION por meio do Aplicativo ou comunicação pelo endereço eletrônico.

8.3. Disposições Gerais

Você não poderá ceder nem transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da FLUXSTATION. Você concorda que a FLUXSTATION ceda ou transfira estes Termos, total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) para um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da FLUXSTATION; (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária; ou (iv) um parceiro independente.

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação ou determinação judicial, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

Finalmente, você reconhece e confere força probatória plena: (i) às telas sistêmicas do aplicativo da FLUXSTATION, inclusive as capturas de tela coletadas em dispositivos móveis; e (ii) aos relatórios e dados extraídos da plataforma interna da FLUXSTATION, consentindo que tais documentos constituem meio de prova válido para todos os fins, nos termos do artigo 190 do Código de Processo Civil e artigo 18, I, da Lei Federal 13.874/2019.